Documento onde constam as normas sobre os processos de limpeza, conservação e manutenção de sistemas de refrigeração.
A medida aponta regras básicas para verificação da limpeza, remoção de resíduos e manutenção elétrica e mecânica de equipamentos, com o intuito de garantir a qualidade do ar e prevenir riscos à saúde dos indivíduos. Com atividades de manutenção devem ser realizadas de acordo com um cronograma mensal, trimestral e anual.
Agora é lei: estabelecida pela Portaria nº 3.523/98 do Ministério da Saúde.
Todos os proprietários, locatários e gestores de empresas que possuem sistemas de climatização, com mais de 60.000 BTU/H, devem elaborar um PMOC.
